Na categoria de servidores públicos incluem-se os

LETRA D.

Servidor público é o termo utilizado, lato sensu, para designar “as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.”

Servidores estatutários são os ocupantes de cargos subordinados ao Regime Jurídico
único ou Regime Estatutário. Ocupam cargo público e possuem vínculo legal ou institucional
(e não contratual) com o Estado. A relação jurídica é instituída por lei.

Empregados públicos são aqueles que ocupam o que chamamos de emprego
público, possuindo vínculo celetista (são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT).

Servidores temporários, são os que exercem função pública, despida de vinculação a cargo ou emprego público, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal), prescindindo de concurso público.

 Quanto ao militar, com a Emenda Constitucional 19/98 foi retirado do art. 37 da CF o termo
militar. Portanto, o militar não é mais servidor público, possuindo uma legislação própria,
sendo uma categoria autônoma. A partir do momento em que a expressão militar foi
suprimida não são mais aplicadas a eles as regras que regem os servidores públicos.
Atualmente todo servidor público é civil e usa-se a expressão servidor público para designálo.

olá. mesmo neste concurso eu acertei esta questão, mas: por que a letra E está errada? favor responder para [email protected]. obrigado

decreto nº 1.171

        XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Arnaldo, empresa pública não tem servidor, tem empregado. E não são regidos pela lei 8112/80 e sim pela CLT.

Ué, se "empregado público" da letra D é servidor público, por que que os "servidores das empresas públicas" da letra E está errado?


Se empregado público, mesmo com vínculo CLtista, é servidor público, então há "servidores de empresas públicas".