Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.A l...

Gabarito: CERTO

Lei n. 14.133/2021

Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Designado pela autoridade competente.

Será servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.

Deve tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, executar outras atividades necessárias.

Atua do certame até a homologação!

É auxiliado por equipe de apoio, mas responde individualmente pelos atos que praticar.

A responsabilidade é afastada somente se ele for induzido a erro pela atuação da equipe!

Lei 14.133/21

art. 8º a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Anotações:

•  Licitação será conduzida por agente de contratação: será servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública
• Designado pela autoridade competente
• Função: tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação
• O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe
• Em licitação que envolva bens ou serviços especiais: pode SUBSTITUIR o agente de contratação por comissão de contratação com no mínimo 03 membros que responderão solidariamente, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião
• Em licitação que envolva bens ou serviços especiais NÃO ROTINEIRAMENTE CONTRATADOS: pode ser contratada empresa ou profissional , por tempo determinado, para ASSESSORAR (ou seja, não substitui)

Copiou e colou texto da 14133. Logo, questão corretíssima!

[GABARITO: CERTO]

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

LX - agente de contratação: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

FONTE:  LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

GABARITO: CERTO.

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AGENTE DE CONTRATAÇÃO

É a autoridade, pois toma decisões (Vai além do mero “agente público de licitação”).

É o agente que conduz a licitação pública até a homologação.

Deve ser (OBRIGATORIAMENTE):

• ·        Servidor efetivo
• ·        Empregado público do quadro permanente

Se a modalidade de licitação for pregão, o agente é chamado de “pregoeiro”.

É assessorado por uma equipe de apoio.

Será individualmente responsável pelos atos que praticar, exceto se induzido a erro pela atuação da equipe de apoio.

Em licitação que envolva bem ou serviço ESPECIAL, poderá ser substituído por comissão de contratação

Gab: CERTO

1. Art. 6°, LX da NLC: Agente de Contratação: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame ATÉ A HOMOLOGAÇÃO.

Agente de contratação: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação

Certinho com louvor, conforme a lei seca.