Acerca dos instrumentos de planejamento, é CORRETO afirmar...

Alternativa correta: D

O tema central desta questão é o entendimento dos instrumentos de planejamento orçamentário, especificamente os anexos de metas fiscais e riscos fiscais, que fazem parte do processo de planejamento das contas públicas no Brasil. Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), bem como suas funções e componentes.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D: "O anexo de riscos fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."

Esta alternativa está correta porque, de fato, a LDO é o instrumento pelo qual se avaliam possíveis riscos que podem impactar as contas públicas. O anexo de riscos fiscais detalha esses riscos e as medidas que o governo pretende adotar se tais riscos se concretizarem.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: O anexo de metas fiscais realmente contém metas como receitas, despesas, resultados etc., mas ele integra a LDO, e não o Plano Plurianual (PPA). Portanto, está incorreta.

Alternativa B: Esta alternativa comete o mesmo erro da alternativa A ao afirmar que o anexo de riscos fiscais estabelece metas anuais, quando na verdade, é o anexo de metas fiscais que se encarrega disso. Portanto, está incorreta.

Alternativa C: Esta alternativa descreve corretamente o que o anexo de riscos fiscais faz, mas erroneamente o associa ao anexo de metas fiscais. Logo, está incorreta.

Alternativa E: Diz que o anexo de riscos fiscais integra o PPA, o que não é verdade. Este anexo faz parte da LDO. Assim, é uma afirmação incorreta.

Essa análise nos ajuda a entender melhor como cada instrumento do planejamento orçamentário é utilizado e onde cada tipo de anexo deve ser inserido. Lembre-se de sempre verificar qual é o documento correto ao qual o anexo pertence.

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A) è LDO e não PPA

b) conceito do AMF

C) conceito do ARF

D) GABA

E) LDO

a) o anexo de metas fiscais integra a lei que estabelece o plano plurianual (lei de diretrizes orçamentárias) e compreende as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

b) o anexo de riscos fiscais (metas fiscais) integra a lei de diretrizes orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

c) o anexo de metas fiscais (riscos fiscais) integra a lei de diretrizes orçamentárias, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

d) o anexo de riscos fiscais integra a lei de diretrizes orçamentárias, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

e) o anexo de riscos fiscais integra o plano plurianual (lei de diretrizes orçamentárias), em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.