No início do corrente ano, determinada entidade,
constituída sob a forma de uma autarquia federal que presta
serviço não-essencial ou monopolizado pelo Estado, realizou
concurso público e contratou servidores em regime celetista,
ou seja, não mais no regime jurídico único.
Em face dessa situação hipotética e do tema a ela pertinente,
julgue os seguintes itens.

Question

No início do corrente ano, determinada entidade,
constituída sob a forma de uma autarquia federal que presta
serviço não-essencial ou monopolizado pelo Estado, realizou
concurso público e contratou servidores em regime celetista,
ou seja, não mais no regime jurídico único.
Em face dessa situação hipotética e do tema a ela pertinente,
julgue os seguintes itens. Alternativa A: O concurso não poderá ser impugnado, pois há permissão
para a administração pública contratar sob o regime da CLT. Ou Alternativa B: O referido concurso é regular, pois recente alteração no texto
constitucional não faz mais nenhuma remissão ao Regime
Jurídico Único. Ou Alternativa C: Desde a Constituição da República de 1988, a referida
entidade, por ser uma autarquia, já poderia realizar concurso
e contratar fora do regime jurídico único. Ou Alternativa D: Configurando-se como cargo público, o servidor público não
poderá ser exonerado mesmo por excesso de despesa com
gastos de pessoal, depois de passado o período de estágio
probatório.  Ou Alternativa E: O regime estatutário atende peculiaridades de um vínculo no
qual estão em causa interesses públicos e não só interesses
laborais, por isso aqueles que desenvolvem atividades
exclusivas do Estado só podem ser recrutados nesse regime.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [C] Desde a Constituição da República de 1988, a referida
entidade, por ser uma autarquia, já poderia realizar concurso
e contratar fora do regime jurídico único.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

No início do corrente ano, determinada entidade, co...

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