A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.

Question

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes. Alternativa A: A concessão de serviço público é uma relação jurídica
complexa, composta de um ato regulamentar do Estado, no
qual o concessionário voluntariamente se insere, mediante
contrato por meio do qual se garante a equação econômicofinanceira. Ou Alternativa B: Considere a seguinte situação hipotética.Uma empresa celebrou contrato de concessão de serviço
público com órgão da administração pública direta da
União, tendo esta definido a margem de lucro da empresa
no contrato.Nessa situação, o ente público atuou corretamente, pois, em
todo contrato de direito privado, as condições para a
prestação do serviço têm de ser negociadas no ato da
concessão. Ou Alternativa C: Na concessão, há a transferência do exercício da atividade
pública, sendo o titular desta sempre um ente público.  Ou Alternativa D: A outorga do serviço em concessão depende de lei que a
autorize, não podendo o procedimento estabelecer-se com a
mera decisão do Poder Executivo em transferir a terceiros o
exercício de atividade havida como peculiar do Estado. Ou Alternativa E: A concessão de serviço público constitui ato de
desconcentração, desde que não haja repasse de competência
para pessoa jurídica diversa.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [C] Na concessão, há a transferência do exercício da atividade
pública, sendo o titular desta sempre um ente público.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os iten...

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