De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, integra o Proj...

GABARITO - A

Resposta, letra a:

LRF, art. 4º, § 2o: O Anexo conterá, ainda:

I – avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

II – demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e

metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,

comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando

a consistência delas com as premissas e os objetivos da

política econômica nacional;

III – evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três

exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos

com a alienação de ativos;

a) Correta. O Anexo de Metas Fiscais deve conter demonstrativo referente à evolução do patrimônio líquido

nos últimos três exercícios financeiros.

b) Errada. O anexo de Metas Fiscais deve conter demonstrativo referente à evolução do patrimônio líquido,

também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a

alienação de ativos.

c) Errada. O Anexo de Metas Fiscais deve conter demonstrativo referente à avaliação da situação financeira

e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

d) Errada. O Anexo de Metas Fiscais deve conter demonstrativo referente à estimativa e compensação da

renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

e) Errada. O Anexo de Riscos Fiscais deve conter demonstrativo referente à avaliação dos passivos

contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Fonte: estratégia concursos, prof. Sérgio Mendes