De acordo com a Constituição Federal, é gratuito para os re...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata sobre a gratuidade de determinados serviços para pessoas reconhecidamente pobres, de acordo com a Constituição Federal.

O tema jurídico abordado é o direito à gratuidade de serviços essenciais para pessoas de baixa renda. Este tema está respaldado no artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal, que garante a gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito para os reconhecidamente pobres.

Alternativa Correta: B - O registro civil de nascimento.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXVI, dispõe que "são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito". Portanto, a alternativa B está correta, pois o registro civil de nascimento é um desses direitos garantidos sem custo para os pobres.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Registro em conselho de classe: Não há previsão constitucional para a gratuidade do registro em conselhos de classe para os reconhecidamente pobres. Este tipo de registro está fora do escopo dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição em relação à gratuidade.

C - Carteira nacional de habilitação: A emissão de carteiras de habilitação não está incluída entre os serviços gratuitos na Constituição Federal. Este serviço geralmente envolve custos, que não são cobertos por disposições constitucionais de gratuidade para os pobres.

D - Certidão de casamento: Embora a certidão de casamento seja um documento importante, sua emissão gratuita não está prevista na Constituição Federal para os reconhecidamente pobres como está o registro de nascimento e a certidão de óbito.

Para resolver questões como esta, é importante reconhecer e entender os direitos fundamentais garantidos pela Constituição, especialmente aqueles que visam assegurar a cidadania e a dignidade para os indivíduos de baixa renda.

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O registro civil de nascimento.

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: 

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

grátis para morrer e para nascer, simples.

Nascer e morrer...

Registro Civil de nascimento e de óbtido...