Maurício, bancário, requisitado para ajudar na
apuração da contagem dos votos em uma eleição, retém
indevidamente o título de eleitor de Carla, contra sua
vontade, alegando que só o devolverá se ela lhe fornecer seu
telefone.
A respeito dos crimes eleitorais e da justiça eleitoral, e com base
na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Question

Maurício, bancário, requisitado para ajudar na
apuração da contagem dos votos em uma eleição, retém
indevidamente o título de eleitor de Carla, contra sua
vontade, alegando que só o devolverá se ela lhe fornecer seu
telefone.
A respeito dos crimes eleitorais e da justiça eleitoral, e com base
na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes. Alternativa A: Perante a legislação eleitoral, Maurício é considerado
funcionário da justiça eleitoral. Ou Alternativa B: A conduta de Maurício pode ser tipificada como crime
eleitoral. Ou Alternativa C: Aplicam-se aos fatos tipificados na lei penal eleitoral as
regras gerais do Código Penal. Ou Alternativa D: Algumas infrações penais previstas no Código Eleitoral estão
sujeitas a ação penal privada. Ou Alternativa E: Recebida a denúncia contra Maurício e citado o infrator, terá
este o prazo de dez dias para contestá-la, podendo juntar
documentos que ilidam a acusação e arrolar suas
testemunhas.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [C] Aplicam-se aos fatos tipificados na lei penal eleitoral as
regras gerais do Código Penal.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Maurício, bancário, requisitado para ajudar na apur...

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