No que se refere ao município e sua posição na federação nos
termos da Constituição da República, julgue os itens abaixo.

Question

No que se refere ao município e sua posição na federação nos
termos da Constituição da República, julgue os itens abaixo. Alternativa A: A Constituição da República, a exemplo de outras
constituições brasileiras, considera o município um
componente da estrutura federativa. Ou Alternativa B: A autonomia municipal na Constituição da República
fundamenta-se na capacidade de auto-organização,
autogoverno e auto-administração dos municípios. Ou Alternativa C: A capacidade de autogoverno do município pode ser expressa
mediante a elaboração de lei orgânica própria. Ou Alternativa D: Ao estado-membro compete o poder de criar e organizar os
municípios. Ou Alternativa E: As leis orgânicas municipais são votadas e aprovadas pela
assembléia legislativa do estado-membro em que se situa o
município.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [E] As leis orgânicas municipais são votadas e aprovadas pela
assembléia legislativa do estado-membro em que se situa o
município.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

No que se refere ao município e sua posição na federação nos...

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