Martins, vereador municipal do município Alfa, mora
atualmente no município Beta, adjacente ao município Alfa,
e apresentou proposta legislativa de proteção de patrimônio
histórico-cultural situado no município Beta.
Com referência ao direito eleitoral e aos municípios, e
considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes
itens.

Question

Martins, vereador municipal do município Alfa, mora
atualmente no município Beta, adjacente ao município Alfa,
e apresentou proposta legislativa de proteção de patrimônio
histórico-cultural situado no município Beta.
Com referência ao direito eleitoral e aos municípios, e
considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes
itens. Alternativa A: Martins pode apresentar proposta legislativa na câmara do
município Beta. Ou Alternativa B: O tema da proposta legislativa apresentada por Martins é de
competência municipal.  Ou Alternativa C: Pode haver permuta entre vereadores de municípios vizinhos
que morem em lugares próximos. Ou Alternativa D: Martins possui, nos dois municípios, inviolabilidade por suas
opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Ou Alternativa E: Caso seja aprovada a proposta legislativa apresentada por
Martins, esta deverá ser considerada inconstitucional.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [E] Caso seja aprovada a proposta legislativa apresentada por
Martins, esta deverá ser considerada inconstitucional.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Martins, vereador municipal do município Alfa, mora ...

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