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Gabarito comentado
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**Tema central da questão:** A questão aborda a proteção social à saúde mental, destacando a importância dos serviços públicos disponíveis para o atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e suas famílias.
A proteção social à saúde mental é fundamental para garantir o bem-estar de indivíduos e famílias afetadas por transtornos mentais. No Brasil, equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) desempenham um papel essencial nesse atendimento. Segundo a Lei nº 10.216/2001, que regulamenta a reforma psiquiátrica no país, os CAPS são serviços de saúde abertos e comunitários do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados a prestar atendimento a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes. Eles substituem os hospitais psiquiátricos, promovendo a reintegração social e a reabilitação psicossocial.
Justificativa da alternativa correta (D - Centro de Atenção Psicossocial):
A alternativa correta é a D - Centro de Atenção Psicossocial. Os CAPS são o principal equipamento público destinado ao atendimento de saúde mental, envolvendo tanto os pacientes quanto suas famílias. Eles oferecem um serviço integrado e multidisciplinar, no qual o assistente social desempenha um papel crucial na articulação entre a saúde e a assistência social, promovendo o apoio à inclusão social e ao fortalecimento dos vínculos familiares.
Análise das alternativas incorretas:
A - Manicômio judiciário: Essa alternativa está incorreta, pois os manicômios judiciários são destinados a pessoas que cometem delitos e têm problemas mentais, não sendo equipamentos voltados para a assistência social e familiar em casos de transtornos mentais.
B - Acolhimento familiar compulsório: Também está incorreta, pois o acolhimento familiar compulsório não é uma prática padrão no tratamento de transtornos mentais e não é realizado de forma compulsória.
C - Módulo de institucionalização: Essa opção está incorreta, já que não existe um "módulo de institucionalização" no contexto de atendimento à saúde mental. A política atual visa desinstitucionalizar e integrar o paciente na sociedade.
E - Internação psiquiátrica: A internação psiquiátrica é uma abordagem mais restritiva e não se configura como um equipamento público para o tratamento continuado e integrado de saúde mental, como os CAPS.
Ao resolver questões sobre proteção social à saúde mental, é importante lembrar que os serviços atuais visam a humanização do cuidado, a integração social e a reabilitação psicossocial, com foco em alternativas que permitam a convivência familiar e comunitária.
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