Assinale a opção FALSA sobre CIPA (NR 5):

A alternativa A é a falsa na questão sobre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) conforme estabelecido na Norma Regulamentadora 5 (NR 5).

Alternativa A: A afirmação de que a CIPA pode paralisar uma máquina ou setor de trabalho é inverídica. A CIPA funciona como um órgão consultivo e de fiscalização dentro da empresa, mas não possui poder executivo para interromper operações. Sua função é identificar riscos e propor medidas de controle, mas a paralisação de atividades cabe ao empregador ou às autoridades competentes.

Alternativa B: Esta alternativa está correta. De acordo com a NR 5, se o presidente da CIPA for afastado permanentemente, o empregador deve indicar um substituto em até dois dias úteis, garantindo a continuidade dos trabalhos da comissão.

Alternativa C: A elaboração anual de um Plano de Trabalho é uma atribuição da CIPA, que visa a promoção de ações preventivas para solucionar problemas referentes à segurança e saúde no trabalho, conforme a NR 5. Portanto, essa afirmação é verdadeira.

Alternativa D: A realização da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes) é uma responsabilidade anual da CIPA. Esta atividade é essencial para promover a conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, justificando sua veracidade.

Alternativa E: Uma representação da CIPA, seja do empregador ou dos empregados, pode solicitar uma Reunião Extraordinária da CIPA. Este poder é garantido para que a CIPA possa se reunir sempre que houver necessidade de discutir questões urgentes relacionadas à segurança e saúde no trabalho, tornando esta alternativa correta.

Compreender as responsabilidades e limites da CIPA é crucial para assegurar que suas ações estejam de acordo com as normas estabelecidas e que realmente contribuam para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

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Gab:A

A CIPA não para, ela solicita ao SESMT ou ao empregador a paralisação.

DAS ATRIBUIÇÕES

5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.