Em um governo municipal e conforme o regime orçamentário, a ...

A resposta da questão é bem objetiva e encontra-se na lei 4.320/64 (art. 35), corroborada pelo item 01.03.03 do MCASP, vejamos:

"Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
 I - as receitas nêle arrecadadas;"

"01.03.03 RECONHECIMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva."

Abraços e bons estudos.

Uma observação muito importante é quando a questão menciona o REGIME ORÇAMENTÁRIO, pois nesse regime a receita será contabilizada pelo regime de caixa, ou seja, no momento de sua arrecadação.

Se fosse sob o enfoque patrimonial ou contábil seria regime de competência, ou seja, registrada no momento do fato gerador.

Resposta letra "D"

Acredito que o ISS se trata de imposto indireto, por isso só é possível fazer o reconhecimento no momento da arrecadação.

Mas o que são impostos diretos e impostos indiretos? 

O imposto direto é aquele cobrado diretamente do contribuinte. O sujeito passivo paga o imposto diretamente para o Estado, como, por exemplo, o IPTU ou o IPVA. Portanto, o ente estatal sabe quem de fato arcou com o pagamento do imposto. 

O imposto indireto é aquele que o contribuinte não paga diretamente para o Estado, como ocorre, por exemplo, com o ICMS ou o IPI. O imposto é pago pelo comprador (contribuinte) na transação comercial com a empresa, embutido no produto, a qual é mera repassadora do imposto para o estado. Portanto, o ente estatal não sabe quem de fato arcou com o pagamento do imposto, sabe-se apenas que foi pago pelo consumidor de bens e produtos.

Exemplo de Receita Efetiva –arrecadação de IPI: 

−  Tributo recolhido sem que seja registrada nenhuma obrigação correspondente no passivo; 

−  Por ser um imposto indireto a União não registra antecipadamente, no ativo, o direito de recolher este imposto. Quando o fato que gera o imposto ocorre, o valor devido é entregue aos cofres públicos pela indústria, sem que haja registro prévio pela contabilidade do direito no ativo, pois é somente com o pagamento do imposto que a União toma conhecimento de sua ocorrência; 

−  Já que não há nenhuma obrigação passiva correspondente nem registro prévio do direito no ativo, a arrecadação do imposto 

acarretou aumento do saldo patrimonial; 

−  Os impostos são receitas correntes, sendo estas geralmente arrecadadas de forma contínua. 

Estágios da receita bruta:

 

Previsão: Nenhum tributo será instituído sem PREVISÃO ou AUTORIZAÇÃO prévia.

Lançamento: O órgão competente irá identificar o contribuinte e fazer o LANLAMENTO, que resultará na geração de crédito fiscal.

Arrecadação: O Estado recebe seus tributos pelos seus credenciais, que repassam aos cofres públicos. Ex: casas lotéricas, bancos, etc.

Recolhimento: O recebimento efetivo do tributos.

Empenho: Um ato que cria ao poder público a obrigação de pagar, com isso, esta relacionado a despesa. Divide-se:

                       Autorização;

                       Emissão;

                      Assinatura;

                     Controle interno;

                     Contabilização.

 

Valeu, um abraço a todos.

 

 

Estágios da receita bruta:

Previsão: Nenhum tributo será instituído sem PREVISÃO ou AUTORIZAÇÃO prévia.

Lançamento: O órgão competente irá identificar o contribuinte e fazer o LANLAMENTO, que resultará na geração de crédito fiscal.

Arrecadação: O Estado recebe seus tributos pelos seus credenciais, que repassam aos cofres públicos. Ex: casas lotéricas, bancos, etc.

Recolhimento: O recebimento efetivo do tributos.

Empenho: Um ato que cria ao poder público a obrigação de pagar, com isso, esta relacionado a despesa. Divide-se:

1 - Autorização

2 - Emissão

3 - Assinatura

4 - Controle interno

5 - Contabilização

 

Valeu, um abraço a todos