No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a s...
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Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Médico Ginecologista e Obstetra |
Q1749428
Medicina
No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
II – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.
III – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
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A alternativa correta é a C - apenas o item III é verdadeiro. A Lei n. 8.080/1990 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O item I é verdadeiro, pois a Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano. O item II é falso, pois a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, e não substitutivo. Já o item III é verdadeiro, pois o SUS é composto por um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. É importante destacar que o SUS é um sistema público e universal de saúde, e que a participação da iniciativa privada deve estar de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pelo sistema.
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