No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a s...

Vamos analisar a questão com base na Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil, especialmente o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa Correta: C - Apenas o item III é verdadeiro.

Justificativa:

Item I: "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício." Este item está correto. A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 afirmam que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.

Item II: "A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo." Este item está incorreto. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS, mas de modo complementar, e não substitutivo. O SUS é composto principalmente por órgãos e instituições públicas.

Item III: "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)." Este item está correto, pois descreve de forma precisa a composição do SUS, conforme estabelecido pela legislação.

Análise das Alternativas:

A - Apenas o item I é verdadeiro: Incorreto, pois tanto o item I quanto o item III são verdadeiros.

B - Apenas o item II é verdadeiro: Incorreto, porque o item II é falso.

C - Apenas o item III é verdadeiro: Correto, se considerarmos que o item II é falso, somente o item III está correto em relação ao questionamento da complementaridade do privado no SUS.

D - Apenas os itens I e II são verdadeiros: Incorreto, pois o item II é falso.

E - Todos os itens são verdadeiros: Incorreto, porque o item II é falso.

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A alternativa correta é a C - apenas o item III é verdadeiro. A Lei n. 8.080/1990 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O item I é verdadeiro, pois a Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano. O item II é falso, pois a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, e não substitutivo. Já o item III é verdadeiro, pois o SUS é composto por um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. É importante destacar que o SUS é um sistema público e universal de saúde, e que a participação da iniciativa privada deve estar de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pelo sistema.