De acordo com a Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nac...

De acordo com a Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados para despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, além de investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. O item III, que menciona investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde, não está correto, portanto, a resposta correta é a alternativa A - Apenas o item I é verdadeiro. Essa questão é importante para concursos públicos, pois avalia o conhecimento do candidato sobre a Lei n. 8.142/1990 e seu entendimento sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde.