Não compõe o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H...

Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

 I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;  (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

I-A. – a Agência Nacional de Águas;   (Incluído pela Lei 9.984, de 2000)

II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;  (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

 III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;   (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

 IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com          a gestão de recursos hídricos;  (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)

 V – as Agências de Água.  (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)