Um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei n....

Um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), que deve ser elaborado previamente, de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento, público ou privado, quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, é denominado de