Sobre os princípios básicos infraconstitucionais da Adminis...

ALTERNATIVA CORRETA LETRA C

PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS

http://videosdidatico.blogspot.com.br/2011/11/aula-11-principios-infraconstitucionais.html

a- não pode anular atos de terceiros ouu particulares.

b- nem sempre precisa de motivação, como por exemplo na exoneração de cargo em comissão.

c- correta.

d- o controle administrativo serve para verificar corrigir e orientar as ações administrativas e não sobre funções.

e- nada a ver, esse princípio é em relação a ideia da descentralização administrativa, especialização de funções administrativas.

Direito Administrativo  - Princípios Infraconstitucionais

Presunção de veracidade e Legitimidade dos atos administrativos, Autotutela, Hierarquia, Continuidade dos serviços públicos, Finalidade, Motivação, Razoabilidade e Proporcionalidade

Sobre os princípios básicos infraconstitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que 
 

 a)no princípio da autotutela administrativa, a Administração Pública pode declarar a nulidade dos atos de terceiros ou particulares. E

 b)pelo princípio da motivação, a formalização dos atos administrativos deverá trazer a narrativa escrita dos fatos ensejadores de sua prática, ou seja, dos motivos de direito. E

 c)do princípio da hierarquia, decorre, entre outros, existência de mecanismos de resolução de conflitos de atribuições. C

 d)o princípio do controle administrativo tem incidência nas funções administrativas e decorre da unidade de direcionamento dessas funções e da possibilidade de revisão dos atos dos subordinados. E

 e)o princípio da especialidade, no caso da administração direta, impede o afastamento, no exercício de suas atividades, das finalidades determinadas em lei. E