O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Promotor de Saúde Pública - Serviço de Psicologia |

Q2485741 Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, que lhe conceda um ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis meses).

A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família somente terá preferência em casos em que outras providências como serviços e programas de proteção não estejam disponíveis.

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade por meio de visitas periódicas, mediante autorização judicial.

Será garantida a convivência periódica da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, fundamentada pela autoridade jurídica.

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