Assinale a opção INCORRETA.

A alternativa C é a correta como a opção INCORRETA na questão.

Explicação da Alternativa Correta (C):

A alternativa C menciona a NR 28, que trata de Fiscalização e Penalidades. A afirmação diz que o agente de inspeção do trabalho, ao constatar situações de grave e iminente risco, deverá de imediato propor a interdição parcial ou total da obra. No entanto, a norma não especifica que a proposta deve ser feita de imediato, mas sim que a situação de risco deve ser sinalizada e avaliada, podendo incluir medidas como interdição ou embargo, mas isso depende de critérios e avaliações mais detalhadas. Por isso, essa alternativa está errada.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A - Correta: A alternativa A está correta porque realmente um agente da inspeção do trabalho pode notificar empregadores, baseando-se em critérios técnicos, e conceder prazos para corrigir irregularidades encontradas. Esta é uma prática comum no âmbito da fiscalização do trabalho.

B - Correta: A alternativa B também está correta ao afirmar que o prazo para cumprimento dos itens notificados deve ser limitado a, no máximo, 60 dias. Este é um prazo padrão que pode ser estipulado para a correção de irregularidades, a não ser que outro prazo seja determinado em situações específicas.

D - Correta: A alternativa D está correta ao indicar que a empresa pode recorrer ou solicitar prorrogação do prazo da notificação em até 10 dias após a emissão. Isso está de acordo com as práticas administrativas e regulatórias, conferindo um tempo hábil para que as empresas possam se organizar e responder às notificações.

E - Correta: A alternativa E é correta ao especificar o valor máximo das multas referentes à segurança do trabalho em UFIRs. Esta é uma informação precisa, conforme as diretrizes estabelecidas para as penalidades no contexto das normas de segurança e saúde no trabalho.

Em resumo, a única alternativa que não está em conformidade com as normas regulamentadoras é a C, pois apresenta uma interpretação imprecisa sobre a atuação imediata do agente em relação à interdição.

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NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

28.2 EMBARGO OU INTERDIÇÃO.

28.2.1 Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco. (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992)

Interdição > estabelecimento

Embargo > obra

Letra D

Incorreta

C) Segundo a NR 28 (Fiscalização e Penalidades), quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição (correto seria embargo) parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

28.3.1.1 Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada na forma do art. 201, parágrafo único, da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos: (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992)

VALOR DA MULTA (em UFIR)

Segurança do Trabalho: 6.304

Medicina do Trabalho: 3.782 

Na atividade portuária os valores máximos das multas são:

$5750 e $3450 para segurança do trabalho e medicina do trabalho, respectivamente.