A Política Nacional de Arquivos Públicos (Lei nº 8.159/1991)...

Alternativa correta: D

A questão aborda um tema fundamental da legislação arquivística brasileira, a Lei nº 8.159/1991, também conhecida como a Política Nacional de Arquivos Públicos. Essa lei estabelece diretrizes sobre a gestão documental no setor público, destacando a importância da preservação e organização dos documentos como apoio à administração, cultura, ciência e informação.

A alternativa correta é a alternativa D, que define a gestão de documentos de acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.159/1991. Segundo essa definição, a gestão de documentos é o "conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente". Esta definição é abrangente e inclui todas as etapas do ciclo de vida dos documentos, desde sua criação até sua destinação final.

Analisando as alternativas incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque menciona apenas a guarda dos documentos, mas a gestão documental envolve muito mais do que isso, como a produção, tramitação, uso e avaliação, além da guarda.

B - Esta alternativa está errada pois se refere a técnicas e tecnologias de acondicionamento e manutenção, termos mais específicos ao tratamento físico dos documentos, e não abrange todo o processo de gestão documental.

C - Embora mencione o uso de recursos humanos, materiais ou financeiros, esta alternativa foca no arquivamento, enquanto a gestão documental inclui uma série de procedimentos e operações técnicas, conforme definido na alternativa D.

A compreensão e a correta aplicação dos conceitos da Lei nº 8.159/1991 são essenciais para a adequada gestão de documentos no setor público, garantindo a eficiência administrativa e a preservação da memória institucional.

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Letra D

Art. 3° - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em sua fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Fonte: Lei 8.159/91

GABARITO: LETRA D

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

FONTE: LEI N 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.