Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que...

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Q2207125 Direito Processual Penal

Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.


Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal segundo a qual é possível condução coercitiva de vítimas durante o inquérito policial.

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