Em uma obra licitada pela Lei n.º 14.133/2021, a data base p...

GABARITO: A

Lei 14.133/2021

Art. 25, § 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

Gabarito A

São tantos detalhes que se torna dificil

Lei 14.133/21

Art. 92: § 3º Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.133-de-1-de-abril-de-2021-311876884

Interpretação de texto

Índice de reajustamento

• Independente do prazo de duração do contrato
• Data-base vinculada à do orçamento estimado
• Pode ser mais de um índice específico ou setorial
• Conforme realidade de mercado dos respectivos insumos

Lei 14.133/21

Art. 92: § 3º Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

Alternativa correta: letra A.

Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos (art. 92, §3º, da Lei nº 14.133/2021).

Letra A.

Art. 92: § 3º Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

Índice de reajustamento

• Independente do prazo de duração do contrato
• Data-base vinculada à do orçamento estimado
• Pode ser mais de um índice específico ou setorial
• Conforme realidade de mercado dos respectivos insumos

Gabarito letra A.

Art. 25.

 

§ 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos."

OU SEJA, , a data base para reajustamento é vinculada à data do orçamento estimado pela administração.

- Reajuste em sentido estrido e repactuação não constituem hipóteses de alteração contratual, pois são definidos no contrato previamente, podendo ser realizados por simples apostila (art. 136, I). *** DATA BASE DO REAJUSTAMENTO É A DO ORÇAMENTO ESTIMADO (Art. 92 § 3º)

[1] Confira-se no art. 25 da Lei nº 14.133/2021: “§ 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.” De forma redundante, o mesmo comando consta no Artigo 92 da mesma Lei: “§ 3º Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

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