Josias é servidor público lotado na Secretaria de Educação d...
Josias é servidor público lotado na Secretaria de Educação do Município de Passatempo. Nas últimas eleições, candidatou-se ao cargo de Vereador e venceu em terceiro lugar. Na mesma eleição, seu amigo, Fonseca, também servidor público, lotado como médico-obstetra do hospital público local, também concorreu e venceu para o cargo de Prefeito Municipal. De acordo com a legislação aplicável e considerando a situação narrada, assinale a alternativa:
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Gabarito comentado
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Alternativa Correta: E
O tema central da questão envolve a situação de servidores públicos que foram eleitos para cargos políticos e as regras de afastamento previstas na legislação brasileira. Este assunto está relacionado principalmente ao artigo 38 da Constituição Federal, que trata das situações de servidores públicos eleitos para cargos políticos.
Analisando a alternativa E: Josias, eleito vereador, poderá continuar exercendo seu cargo público, desde que haja compatibilidade de horários, conforme o disposto no inciso III do artigo 38 da Constituição Federal. Já Fonseca, eleito prefeito, deve se afastar de seu cargo de médico-obstetra, mas pode optar pela remuneração do cargo de servidor, conforme inciso II do mesmo artigo.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque não considera a possibilidade de Josias, como vereador, acumular os cargos se houver compatibilidade de horários. Fonseca, por ser prefeito, realmente deve se afastar, mas Josias tem essa opção de compatibilidade, que foi desconsiderada.
Alternativa B: Esta alternativa está errada porque afirma que apenas Josias precisa se afastar. Na verdade, Josias pode continuar no cargo se houver compatibilidade de horários, enquanto Fonseca, como prefeito, deve sim se afastar obrigatoriamente.
Alternativa C: Aqui, a confusão está na possibilidade de Fonseca manter os dois cargos. Como prefeito, ele deve se afastar do cargo de médico, independentemente de haver compatibilidade de horários.
Alternativa D: Esta alternativa está completamente equivocada, pois a legislação exige o afastamento de Fonseca do cargo de médico por ter sido eleito prefeito, enquanto Josias pode buscar a compatibilidade de horários para manter ambos os cargos.
Compreender essas situações é fundamental para provas de concursos, pois envolve diretamente a aplicação prática de princípios constitucionais relativos a servidores públicos e mandatos eletivos.
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