Um ato administrativo é considerado _______________ quando a...

Para responder à questão proposta, precisamos entender o conceito de ato administrativo vinculado. Esta é a alternativa correta, que preenche a lacuna do enunciado.

Um ato administrativo vinculado ocorre quando a lei define de maneira específica todos os elementos e requisitos que o administrador público deve seguir, sem permitir qualquer margem de discricionariedade ou julgamento subjetivo. Neste tipo de ato, o administrador deve seguir exatamente o que está determinado na legislação, sem espaço para escolhas pessoais.

Para fundamentar essa explicação, podemos recorrer ao conceito de discricionariedade e vinculação nos atos administrativos, que é amplamente discutido na doutrina de Direito Administrativo. A discricionariedade permite certa liberdade ao administrador público, enquanto a vinculação não permite qualquer margem de escolha, devendo seguir rigorosamente o que a lei estabelece.

Vamos analisar as alternativas:

A - próprio: Não é a alternativa correta. O termo "próprio" não se refere a atos administrativos com os elementos estabelecidos pela lei de forma específica e obrigatória.

B - válido: Embora um ato administrativo deva ser válido, este termo não especifica a ausência de discricionariedade por parte do administrador.

C - propositivo: Este termo não é utilizado para descrever atos administrativos que são inteiramente definidos pela lei.

D - vinculado: Correta! Este termo descreve precisamente o ato administrativo em que todos os elementos são determinados pela lei, sem margem para apreciação pessoal do administrador.

E - coercitivo: Um ato coercitivo implica em imposição de uma obrigação, mas não está relacionado à falta de discricionariedade na execução dos elementos do ato.

Portanto, a alternativa D - vinculado é a que preenche corretamente a lacuna no enunciado, pois refere-se à ausência de discricionariedade do administrador na execução do ato, seguindo estritamente o que a legislação prevê.

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Alternativa D

Quanto à sua LIBERDADE de atuação, o ato pode ser:

Vinculado: Não há margem de liberdade, o administrador tem que agir de acordo com o que a lei determina.

Discricionário: Há uma certa margem de liberdade, observando a conveniência e a oportunidade.