Um ato administrativo é considerado _______________ quando a...

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Q2583367 Direito Administrativo

Um ato administrativo é considerado _______________ quando a lei estabelece de forma específica todos os elementos e requisitos que devem ser seguidos pelo administrador público, sem deixar espaço para sua discricionariedade ou avaliação subjetiva. Nesse caso, o administrador não tem margem de escolha ou apreciação pessoal, devendo seguir exatamente o que a lei determina. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas

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Alternativa D

Quanto à sua LIBERDADE de atuação, o ato pode ser:

Vinculado: Não há margem de liberdade, o administrador tem que agir de acordo com o que a lei determina.

Discricionário: Há uma certa margem de liberdade, observando a conveniência e a oportunidade.

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