Um ato administrativo é considerado _______________ quando a...
Um ato administrativo é considerado _______________ quando a lei estabelece de forma específica todos os elementos e requisitos que devem ser seguidos pelo administrador público, sem deixar espaço para sua discricionariedade ou avaliação subjetiva. Nesse caso, o administrador não tem margem de escolha ou apreciação pessoal, devendo seguir exatamente o que a lei determina. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Alternativa D
Quanto à sua LIBERDADE de atuação, o ato pode ser:
Vinculado: Não há margem de liberdade, o administrador tem que agir de acordo com o que a lei determina.
Discricionário: Há uma certa margem de liberdade, observando a conveniência e a oportunidade.
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