Na Declaração de Governo Aberto, é possível identificar os ...

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Os quatro compromissos do governo aberto

1. Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais
2. Apoiar a participação cívica, exemplo: consultas públicas digitais.
3. Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na Administração
4. Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas

Todos os itens estão certos.

Na Declaração de Governo Aberto, é possível identificar os seguintes compromissos:

I aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais.

Juntos, declaramos nosso compromisso de:

Aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais. Os governos coletam e retém informações em nome das pessoas e os cidadãos têm o direito de buscar informações sobre atividades governamentais.

II apoio à participação pública das mulheres.

Juntos, declaramos nosso compromisso de:

Apoiar a participação cívica. Prezamos a participação pública de todos, igual e indiscriminadamente, no processo de tomada de decisões e formulação de políticas. A participação pública, incluindo‐se integralmente a das mulheres, aumenta a eficácia dos governos, que se beneficia do conhecimento e ideias das pessoas e de sua capacidade de fiscalização.

III proteção à capacidade da sociedade civil para operar de forma coerente com a liberdade de expressão, associação e opinião.

Juntos, declaramos nosso compromisso de:

Apoiar a participação cívica.(...) Comprometemo­‐nos a proteger a capacidade das organizações sem fins lucrativos e da sociedade civil de operar de forma coerente com nosso comprometimento à liberdade de expressão, associação e opinião.

IV busca de conectividade crescente online e móvel.

Juntos, declaramos nosso compromisso de:

Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas. (...) Reconhecemos que o acesso igualitário e fácil à tecnologia representa um desafio e comprometemo-­nos a buscar conectividade crescente online e móvel, enquanto também identificamos e promovemos o uso de mecanismos alternativos para participação cívica.

Fonte:

https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/central-de-conteudo/documentos/arquivos/declaracao-governo-aberto.pdf

GAB: E

TODOS OS ITENS ESTÃO CORRETOS.

O que significa OGP?

Lançada em 2011, a Open Government Partnership - OGP (Parceria para Governo Aberto) é uma iniciativa internacional da qual participam diversos países e entidades da sociedade civil. A proposta é que as entidades governamentais participantes assumam compromissos de transparência em relação aos dados públicos.

Fonte: site do Senado Federal

(alguém sabe como faço pra colar o link aqui ? Antigamente eu conseguia)

"Governo aberto, em geral, se refere a temas que tratam de acesso à informação, participação cidadã, transparência, colaboração entre governo e sociedade civil, inovações na gestão e na formulação de políticas públicas - em especial com uso de novas tecnologias de informação."

Gabarito: E.

GABARITO: E

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DECRETO Nº 10.160, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.

Política Nacional de Governo Aberto, no âmbito do Poder Executivo federal, que será operacionalizada por meio de planos de ação constituídos por iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas que ampliem a transparência, o acesso à informação, a melhoria na prestação de serviços públicos e o fortalecimento da integridade.

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São diretrizes (objetivos/compromissos) da Política Nacional de Governo Aberto:

- aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais, incluídos os dados sobre os gastos e o desempenho das ações e dos programas do Governo federal;

- fomento à participação social nos processos decisórios;

- estímulo ao uso de novas tecnologias que fomentem a inovação, o fortalecimento da governança pública e o aumento da transparência e da participação social na gestão e na prestação de serviços públicos; e

- aumento dos processos de transparência, de acesso a informação e da utilização de tecnologias que subsidiem esses processos.

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Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas destinadas:

- ao aumento da transparência;

- ao aprimoramento da governança pública;

- ao acesso às informações públicas;

- à prevenção e ao combate à corrupção;

- à melhoria da prestação de serviços públicos;

- à eficiência administrativa; e

- ao fortalecimento da integridade pública.

Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão, PRIORITARIAMENTE, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até dois anos.

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Na Declaração de Governo Aberto, é possível identificar os seguintes compromissos:

* OBJETIVOS / COMPROMISSOS:

- Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais

- Apoiar a participação cívica, exemplo: consultas públicas digitais.

- Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na Administração

- Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas

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https://hotwart.com/pdf-organizado/