Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do pr...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou...
• Compete ao Ministro de Estado, nos termos da Constituição Federal, entre outras, as seguintes atribuições:I. Expedir instruções para a execução das...
• Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:
• Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o
• Nas situações de calamidade pública nacional decorrente de pandemia, analise as seguintes assertivas com base na Constituição de 1988: I -...