Para fins de controle nas entidades da administração pública...
Para fins de controle nas entidades da administração pública, a execução da receita e da despesa públicas se processa em estágios, que dependem do cumprimento de critérios legalmente definidos.
O estágio em que se registra a execução da despesa pública antes da ocorrência do respectivo fato gerador é o(a):