Julgue o item que se segue.O Poder Judiciário, de acordo com...

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Q2317510 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


O Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal, é composto apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Tribunais Superiores, não havendo previsão de outros órgãos judiciais em nível federal. 

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Nesta questão espera-se que o aluno julgue a presente afirmativa como CERTO ou ERRADO. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Judiciário. Vejamos:

“Art. 92, CF. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal

I-A o Conselho Nacional de Justiça

II - o Superior Tribunal de Justiça

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais

VI - os Tribunais e Juízes Militares

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.”

Em âmbito Federal temos também os Tribunais Regionais, os Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais.

GABARITO: ERRADO.

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Comentários

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Errada. Além do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, o Poder Judiciário brasileiro é composto também pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais do Trabalho, pelos Tribunais Eleitorais e pelos Tribunais Militares. Cada um desses órgãos judiciais tem sua competência definida pela Constituição Federal e pelas leis infraconstitucionais.

CF 88

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal

I-A o Conselho Nacional de Justiça

II - o Superior Tribunal de Justiça

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais

VI - os Tribunais e Juízes Militares

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Eu gosto de usar um bizu que não é a regra, mas ajuda a acertar 99% das questões

Poder Judiciário é composto pelo STF, STJ, CNJ e uma porrada de tribunais ...

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