Assinale a alternativa INCORRETA no que compete ao Estatuto...

Tema Central: A questão aborda o Estatuto do Idoso, uma legislação fundamental para garantir os direitos dos idosos no Brasil. O conhecimento adequado sobre as disposições do estatuto é essencial para profissionais de Serviço Social e para aqueles que buscam atuar em áreas de políticas públicas.

Resumo Teórico: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal que assegura direitos específicos para pessoas com 60 anos ou mais. Ele estabelece diretrizes sobre saúde, assistência social, educação, trabalho, entre outros, focando na garantia de dignidade e respeito aos idosos.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: Está correta. O Estatuto do Idoso determina que a família, comunidade, sociedade e Poder Público devem garantir, com prioridade, os direitos dos idosos. Este princípio é um dos pilares do estatuto.

Alternativa B: Correta. O dever de denunciar violações aos direitos dos idosos é de todos os cidadãos, conforme estabelecido no estatuto.

Alternativa C: Correta. O estatuto é de fato destinado a regular os direitos de pessoas com 60 anos ou mais. Esta definição é clara e objetiva na legislação.

Alternativa D: Correta. O envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como direito social estão previstos no estatuto, reforçando a importância de políticas públicas voltadas para os idosos.

Alternativa E: Incorreta. O erro está na referência à Lei nº 8.842, que não é o Estatuto do Idoso, mas sim a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. O Estatuto do Idoso é a Lei nº 10.741/2003. Portanto, esta alternativa erroneamente associa a criação dos Conselhos do Idoso ao Estatuto do Idoso.

Estratégia de Resolução: Ao enfrentar questões em concursos, é essencial ler atentamente o enunciado, especialmente quando se pede para identificar a alternativa INCORRETA. Verifique termos legais e associações entre leis e suas respectivas disposições, o que pode ser uma fonte comum de pegadinhas.

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Gabarito letra E

O erro da questão tá no número da Lei.

Lei nº 8.842/94 - Política Nacional do Idoso

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso.

No entanto, a informação está correta, segundo o art 7º do Estatuto do Idoso:

Art. 7 Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na , zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.

gabarito letra E. Trocaram a data do Estatuto do Idoso!

o erro aí está na parte que diz estatuto do idoso, é na política nacional do idoso q era pra ser! ART 7 do estatuto fala que os conselhos zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa previstos na lei 8842 q é a política nacional do idoso.

ERRADO: Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842 - Estatuto do Idoso de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso.

CORRETO: Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso.