Segundo a Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, analise as a...

Tema Central: A questão aborda a Lei 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, um tema relevante para concursos dentro da área de serviço social. Compreender essa legislação é essencial, pois ela trata dos direitos dos idosos e das responsabilidades de diferentes níveis de governo na sua implementação.

Resumo Teórico: A Lei 8.842/1994 estabelece diretrizes para assegurar os direitos sociais dos idosos, promovendo autonomia, integração e participação na sociedade. Ela também define a estrutura de conselhos que acompanham a execução das políticas e o papel dos recursos orçamentários.

Alternativa Correta: A opção correta é a D (F – V – V – V – F).

Justificativa:

1ª Afirmação: Falso - A afirmação de que os Conselhos do Idoso são órgãos temporários está incorreta. Segundo a lei, eles são órgãos permanentes, paritários e deliberativos, o que significa que não são temporários.

2ª Afirmação: Verdadeiro - Os Ministérios devem realmente elaborar proposta orçamentária dentro de suas competências para financiar programas compatíveis com a política nacional do idoso.

3ª Afirmação: Verdadeiro - A política nacional do idoso tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso e criar condições para sua autonomia e participação na sociedade.

4ª Afirmação: Verdadeiro - Os recursos financeiros destinados às ações relacionadas aos idosos devem ser consignados nos orçamentos dos governos federal, estaduais, distrital e municipais.

5ª Afirmação: Falso - Nos casos de incapacidade do idoso para gerir seus bens, a nomeação de um cuidador não é feita pela família, mas sim por um processo judicial que pode nomear um curador, conforme o Estatuto do Idoso.

Estratégias para Interpretação: Ao analisar questões baseadas em legislação, é importante prestar atenção em palavras-chave que podem alterar totalmente o sentido de uma afirmação, como "temporários" e "permanentes". Além disso, verifique sempre a quem cabe a responsabilidade, como a diferença entre "cuidador" e "curador".

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GABARITO: LETRA D

? Segundo a Lei Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994, política nacional do idoso:

(F) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso serão órgãos temporários, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área ? correção: art. 6º Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

(V) Os Ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.

(V) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover em sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

(V) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos Governos Federal, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.

(F) Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado um cuidador escolhido pela família ? correção, art. 10, § 2º Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

A questão possui um erro que me levou a marcar a letra B (F-V-F-V-F) e não D (F-V-V-V-F).

NA LETRA DA LEI: Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

NA QUESTÃO: A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover em sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Portanto, para mim, é uma questão passível de anulação.