Julgue o item que se segue.Os agentes públicos ocupantes de ...

É fundamental entender a distinção entre os agentes públicos que são servidores efetivos e aqueles que ocupam cargos em comissão. Os servidores efetivos são aqueles admitidos através de concurso público e detêm estabilidade após três anos de serviço, enquanto os ocupantes de cargos em comissão são nomeados e exonerados livremente, exercendo funções de confiança, direção, chefia e assessoramento.

A Lei nº 8.112, de 1990, é a legislação que rege os servidores públicos federais e define o que são cargos públicos, bem como suas categorias: efetivos e em comissão. Os cargos em comissão são destinados às funções de confiança e não conferem estabilidade aos seus ocupantes, podendo ser exonerados a qualquer momento, ao contrário dos servidores efetivos.

Embora os ocupantes de cargos em comissão sejam agentes públicos e estejam sujeitos a deveres e responsabilidades similares aos servidores concursados, eles não são considerados efetivos, pois não passaram por concurso público e não possuem as mesmas garantias legais.

Gabarito: E - errado, pois os ocupantes de cargos em comissão não são servidores efetivos da Administração Pública e são regidos por um regime jurídico distinto, sem as mesmas normas aplicáveis aos servidores públicos concursados de maneira integral.

Bora arrumar esse gabarito neh QC !

ta errado essa bomba

Oxi

Rapaz, tá certo isso?

Q BOMBA OBVIO Q NAUM