Baseado na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, associe a col...

Alternativa correta: B - I – IV – V – II – III.

Vamos analisar a questão. O tema central aqui é a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, que estabelece normas para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Esta lei é fundamental para profissionais de serviço social e outras áreas relacionadas, pois orienta práticas de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Agora, vamos entender como cada item da coluna B se relaciona com os temas da coluna A:

I. Das Infrações Administrativas: Relaciona-se com a descrição: "Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente." Esta é uma infração administrativa conforme o ECA, sujeita a multa.

IV. Disposições Finais e Transitórias: Relaciona-se com: "Compete aos estados e municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princípios estabelecidos nesta Lei." Esta afirmação encaixa-se nas disposições gerais de adequação da lei.

V. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos: Refere-se a: "A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes..." Isso faz parte das medidas para proteção de interesses coletivos e difusos.

II. Do Advogado: Relacionado com: "A ausência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo...", uma questão que diz respeito às normas processuais envolvendo direitos e garantias no ECA.

III. Dos Crimes em Espécie: Relaciona-se a: "Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo a sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional...", que discute um crime específico previsto no ECA.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - II – III – IV – V – I: Esta sequência está incorreta porque mistura categorias de forma inadequada. Por exemplo, o item II está relacionado à função do advogado no processo, e não a infrações administrativas.

C - III – I – II – V – IV: Nesta opção, os temas também estão desorganizados. Por exemplo, algo que é uma infração administrativa está sendo confundido com crime em espécie.

D - I – III – II – V – IV: Esta alternativa começa corretamente com infrações administrativas, mas os itens subsequentes continuam desordenados.

E - V – IV – III – II – I: Essa sequência está completamente fora de ordem, pois mistura crimes, disposições gerais e proteção judicial de forma inadequada.

Essa questão testa a capacidade do aluno de associar corretamente conceitos do ECA a situações práticas, uma habilidade essencial para quem trabalha na proteção social à criança e ao adolescente.

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GABARITO: LETRA B

? Fundamentação conforme o ECA (8069/90):

(I) Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente. Pena: multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência ? Dos Crimes em Espécie, art. 229.

(IV) Compete aos estados e municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princípios estabelecidos nesta Lei ? Disposições Finais e Transitórias, art. 259, § único.

(V) A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido ? Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, art. 208, § 2ºA.

(II) A ausência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente, ou para o só efeito do ato ? Do Advogado, art. 207, § 2º.

(III) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo a sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. Pena : detenção de seis meses a dois anos ? Dos Crimes em Espécie, art. 230.

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