As autarquias federais 

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1985130 Direito Administrativo
As autarquias federais 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

As autarquias federais:

a- são VINCULADAS ao ministério competente. (na esfera federal a essa vinculação se dá o nome de "supervisão ministerial"). Não há que se falar em subordinação das autarquias a ministério, visto serem entidades autônomas.

B

POSSUEM personalidade jurídica, visto serem entidades autônomas criadas por lei.

C

são criadas por lei. 

D

POSSUEM patrimônio e receita próprios.  

E

É responsável por sua gestão financeira

Gab C

A)são subordinadas ao ministério competente.

 DL200/67 Art. 4° A Administração Federal compreende:

 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. 

B)não possuem personalidade jurídica.

 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

C)são criadas por lei. (art. 5º do DL 200/67)

Art. 37 CF

XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

D)não possuem patrimônio e receita próprios.

DL200/67Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

E)são entes cuja gestão financeira está a cargo da União.

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

A

são subordinadas ao ministério competente. 

NÃO são subordinadas.

B

não possuem personalidade jurídica. 

C

são criadas por lei. 

D

não possuem patrimônio e receita próprios.  

E

são entes cuja gestão financeira está a cargo da União.  

Autonomia financeira

Essa questão está repetida. Fiz ela umas 5 vezes

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo