A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saú...

Em todo o território nacional, as ações e serviços de emergência e urgência, executados principalmente nas regiões de maior vulnerabilidade, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado

Em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados conjuntamente, em caráter permanente, por pessoas jurídicas de direito Público.

Em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas exclusivamente de direito Público.

Em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.