Entre as despesas correntes que podem ser executadas na subf...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador |
Q65750 Administração Financeira e Orçamentária
Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009,
da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

Imagem 002.jpg

A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.

Entre as despesas correntes que podem ser executadas na subfunção administração geral, estão as referentes ao custeio de pessoal e encargos sociais.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Pessoal,

Administração geral se enquadraria dentro do grupo "Pessoal e Encargos Sociais" que de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001 tem a seguinte definição:

Pessoal e encargos sociais - Despesas de natureza salarial decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, quando se referir aà subistituiçaõ de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção, em atendimento ao disposto no art. 18, da lei complementar 101, de 2000.

Segundo a classificação funcional programática, considera-se despesa corrente os gastos frequentes (pessoal, encargos sociais, juros e serviços da dívida e outras despesas correntes)

 

Exceção a regra da matricialidade - 28 "encargos especiais".

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo