Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro 1990, em seu Art. 8º...

Alternativa Correta: C

O tema central da questão é a competência da União no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei 8.080/1990. Esse é um tópico fundamental em concursos para a área de saúde e serviço social, pois envolve a compreensão das responsabilidades das diferentes esferas de governo na administração e execução das políticas de saúde.

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a organização e funcionamento do SUS. É essencial saber que, embora a União, os estados e os municípios compartilhem responsabilidades, cada um tem atribuições específicas.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C afirma que "Caberá à Prefeitura, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena". Esta afirmação é INCORRETA, pois a responsabilidade pelo financiamento e gestão da saúde indígena é da União, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), conforme determina a própria estrutura do SUS. Isso torna a alternativa C a correta para a questão, já que a pergunta pede pelo que NÃO é competência da União.

Análise das Alternativas Incorretas:

A. "Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato." Esta é uma competência da União vinculada à política de humanização do parto e ao direito da gestante de ter um acompanhante.

B. "Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio." Este item reflete uma competência da União, que apoia modalidades de assistência como o atendimento domiciliar, visando à integralidade do cuidado.

D. "A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional." Esta é, de fato, uma atribuição da União, que deve atuar em situações que demandam atenção e controle nacionais.

E. "Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior." Esta é uma responsabilidade da União, que promove a integração entre ensino e serviços de saúde como forma de capacitação e melhoria do SUS.

Compreender essas atribuições é essencial para interpretar corretamente questões relacionadas à gestão do SUS em concursos públicos.

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