Baseado na Lei 8.662, de 07 de junho 1993, associe a coluna...

Vamos analisar a questão para entender a sequência correta baseada na Lei 8.662, de 07 de junho de 1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil.

I. Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social: Aqui, referimo-nos aos portadores de diploma de curso superior em Serviço Social, devidamente revalidado e registrado no Brasil. Portanto, associamos essa descrição com a alternativa que menciona os possuidores de diploma em Serviço Social proveniente de países estrangeiros.

II. Atribuições privativas do Assistente Social: Uma dessas atribuições é prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos, indicando que essa opção está corretamente associada a prestar assessoria e consultoria em órgãos da Administração Pública e outras entidades.

III. Compete aos CRESS: Os Conselhos Regionais de Serviço Social têm a função de zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética.

IV. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS): As competências do CFESS incluem assessoria e consultoria em órgãos e empresas, o que se alinha com a opção mencionando a assessoria técnico-consultiva.

V. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido: Essa manutenção é mencionada como sendo feita por doações e legados.

A alternativa D é a correta e segue a sequência IV – I – II – V – III, de acordo com as explicações acima.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A sequência não condiz com as competências e responsabilidades descritas na Lei. Os itens não se alinham adequadamente com os artigos da lei.

Alternativa B: Inicia com I – III, que já está incorreto, pois o primeiro ponto (I) refere-se ao CFESS, não ao CRESS, e o segundo (III) não se alinha com a descrição do CFESS.

Alternativa C: Começa com II – I, o que já está errado, pois o primeiro corresponde a atribuições privativas, e I refere-se aos requisitos para o exercício da profissão.

Alternativa E: Similarmente errada por começar com IV – I – III, aonde a combinação de competências e responsabilidades não corresponde à legislação.

Compreender essas associações é crucial para qualquer concurso na área de Serviço Social, pois o conhecimento das responsabilidades e competências definidas pela Lei 8.662 é fundamental para o exercício profissional.

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GABARITO: LETRA D

(IV) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social ? segundo a Lei de Regulamentação (8662/93): art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições.

(I) Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil ? item refere-se àqueles que poderão exercer a profissão de Assistente Social.

(II) Assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social ? art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social, III.

(V) Por doações e legados ? art. 19. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido: I - por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo instituído pelo art. 9º desta lei; II - por doações e legados; III - por outras rendas.

(III) Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional ? está no Código de Ética de 1993, art.1º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, § único ? compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.

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