Baseado na Lei 8.662, de 07 de junho 1993, associe a coluna...

GABARITO: LETRA D

(IV) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social ? segundo a Lei de Regulamentação (8662/93): art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições.

(I) Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil ? item refere-se àqueles que poderão exercer a profissão de Assistente Social.

(II) Assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social ? art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social, III.

(V) Por doações e legados ? art. 19. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido: I - por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo instituído pelo art. 9º desta lei; II - por doações e legados; III - por outras rendas.

(III) Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional ? está no Código de Ética de 1993, art.1º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, § único ? compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.

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