É certo que, de uma sindicância, dentre outras situações, po...

ALTERANATIVA D.Veja-se o que afirma o art. 145 da Lei 8.112:"Art. 145. Da sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo (não há na lei a necessidade do fato ser lícito para o arquivamento); II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias (há prazo determinado pela lei para a pena de suspensão); III - instauração de processo disciplinar.

A sindicância é o meio sumário de apuração de infrações administrativas e de imposição de penalidades leves. Apresenta as seguintes consequências:I - ARQUIVAMENTO: Quando não se descobriu o autor da infração ou quando se concluiu pela ausência de infração.II - IMPOSIÇÃO DE PENAS LEVES: advertência ou suspensão de até 30 dias.III - INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD): Se na sindicância percebe-se que deve ser aplicada penalidade grave.

LETRA D

 

        Art. 145.  Da SindicÂncIA poderá resultar:

        I - Arquivamento do processo;

        II - aplicação de penalidade de Advertência ou Suspensão de até 30 (trinta) dias;

        III - Instauração de processo disciplinar.

A) Errado. Não necessariamente a conduta de um servidor deve ser penalmente ilícita para que esteja em desacordo com as atribuições do cargo

B) Errado . A sindicância apenas poderá aplicar suspensão de no máximo 30 dias . Acima disto deve-se instaurar o PAD

c) Errado . Não há previsão de mediada privativa de liberdade em decorrência de procedimento administrativo disciplinar

d) Correto .

E) Errado . O afastamento terá vigência de 60 dias , prorrogáveis por igual período , sem prejuízo de sua remuneração , pois não se trata de medida punitiva e sim preventiva

Por que a letra A tá errada?