De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais...

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Q2564145 Direito Civil
De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
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A) Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

b) Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

: Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

c) A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível. 

 A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível. Julgados: REsp 1782024/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2019,

d)No âmbito do abuso da personalidade jurídica, entende-se por desvio de finalidade a ausência de separação de fato entre os patrimônios da sociedade e do sócio/administrador.

Art. 50. § 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. 

e) A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, sendo que a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

Art. 203. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Art. 204. § 3 A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

Vi o comentário de um(a) colega e nunca mais esqueci hahaha

Serão registrados em registro público:

REGISTRO - Basta lembrar do ciclo da vida:

A pessoa nasce (nascimento), cresce (emancipação), casa (casamento), fica louco (interdição), foge (ausência), morre (óbito natural e morte presumida).

Far-se-á averbação em registro público:

AVERBAÇÃO - Há duas coisas que fazem você gastar toda sua VERBA (averbação):

Filhos (atos de reconhecimento de filiação) e Separação (divórcio, separação, reestabelecimento da sociedade conjugal. Etc).

Gabarito: C

STJ:  A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.

STJ SÚMULA N. 403 Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

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