No setor público, a governança corporativa refere-se à admin...

Gabarito: C

A alternativa correta é a alternativa C.

Vamos entender o porquê:

No contexto de gestão pública, a governança corporativa é um conceito que, embora tenha origem e aplicação mais comum no setor privado, também se aplica ao setor público. O objetivo principal da governança corporativa é garantir que as organizações sejam administradas de maneira transparente, ética e responsável.

Os princípios de governança corporativa incluem:

• Transparência: Refere-se à clareza com que as decisões e ações são comunicadas, permitindo que todas as partes interessadas compreendam como a organização é administrada.
• Equidade: Busca tratar todas as partes interessadas de maneira justa e igualitária.
• Prestação de contas (accountability): Significa que os gestores são responsáveis por suas ações e devem responder por elas.
• Responsabilidade corporativa: Significa que a organização deve considerar o impacto de suas ações na sociedade e no meio ambiente.

No setor público, a aplicação desses princípios visa melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos, bem como aumentar a confiança da sociedade nas instituições públicas.

A questão aborda exatamente essa transferência e aplicação dos conceitos de governança do setor privado para o setor público. Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que a governança corporativa no setor público refere-se à administração das agências do setor público mediante a aplicação dos princípios de governança corporativa do setor privado.

Este conhecimento é essencial para compreender como os princípios de uma boa governança podem ser utilizados para melhorar a administração pública, tornando-a mais transparente, eficiente e responsável.

CERTA

A governança trata da aquisição e distribuição de poder na sociedade, enquanto a governança corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas. A governança corporativa no setor público, por sua vez, refere-se à administração das agências do setor público, por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado, que são totalmente aplicáveis no setor geral do Estado, em que as agências de serviços não públicos são agrupadas (BHATTA, 2003, p. 5-6).

http://www.apgs.ufv.br/index.php/apgs/article/viewFile/21/22

CERTA

Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgão de fiscalização e controle e demais partes interessadas

 4 Princípios de Governança Corporativa (ARTE)

•  Accountability- Prestação de contas feita pelos agentes de governança de forma clara, concisa e compreensível. Os agentes devem assumir integralmente as consequências de seus atos e missões e atuar com diligência dentro das suas responsabilidades
• Responsabilidade corporativa- que os agentes de governança zelem pela viabilidade econômico-financeira das organizações. Isso deve ocorrer por meio da redução das externalidades negativas de seus negócios e operações, e do aumento das externalidades positivas.
• Transparência- Esse princípio consiste em disponibilizar as informações que sejam de interesse das partes interessadas e não apenas aquelas impostas por leis ou regulamentos.
• Equidade- É o tratamento justo de todos os sócios e stakeholders. Consideram-se os direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas dos envolvidos.

Contextualização do professor Stefan Fantini (Estratégia Concursos):

Diferentemente da governabilidade (que é um conceito relacionado especialmente à área pública), a governança é um assunto que está presente tanto na esfera pública quanto na esfera privada.

A evolução constante das sociedades capitalistas traz uma nova relação entre as empresas e a sociedade como um todo e, em muitos casos, essa evolução culmina na segregação entre os proprietários das empresas (principal) e os seus administradores (agentes). Essa segregação entre controle e gestão pode provocar conflitos de interesses entre acionistas, investidores e demais interessados na empresa.

Em outras palavras, conforme as empresas vão crescendo, aumenta-se a necessidade de contratação de gestores, bem como de descentralização das atividades e decisões. Consequentemente, o Conflito de Agência vai aumentando. Isso acontece pois as empresas passam, cada vez mais, a serem gerenciadas pelos administradores contratados (agentes) e não pelos proprietários (principal).

É nesse contexto que surge a Governança Corporativa, com o objetivo de reduzir a disparidade de informações existente entre os proprietários e os administradores. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBCG (2004), a governança corporativa surge com o objetivo de superar o conflito de agência, presente a partir do fenômeno da separação entre a propriedade e a gestão empresarial. O “principal”, titular da propriedade, delega ao “agente” o poder de decisão sobre essa propriedade. A partir daí surgem os chamados conflitos de agência, pois os interesses daquele que administra a propriedade nem sempre estão alinhados com os de seu titular.

Nesse sentido, a Governança Corporativa busca criar mecanismos eficientes (sistemas de monitoramento e incentivos) para garantir que o comportamento dos executivos (agentes) esteja alinhado com o interesse dos acionistas (principal).

No setor público, a governança corporativa refere-se à administração das agências do setor público mediante a aplicação dos princípios de governança corporativa do setor privado.

Gab: CERTO

Ou seja, à esfera pública, aplica-se os princípios de governança corporativa da esfera privada. No entanto, a FORMA de aplicação e visão de ambas são distintas.

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No setor público, a governança corporativa refere-se à administração das agências do setor público mediante a aplicação dos princípios de governança corporativa do setor privado.

Marcelo Aragon

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