Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, ...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Fiscal |
Q2349679
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.
A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal, que disciplinará seu funcionamento.
A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal, que disciplinará seu funcionamento.
Comentários
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Gab.: Errado.
CF, Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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