Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz resp...

A alternativa correta para a questão apresentada é E - errado.

Para resolver adequadamente essa questão, é essencial compreender as disposições constitucionais relativas aos servidores públicos e à acumulação de cargos. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 38, trata especificamente da situação dos servidores públicos que são eleitos para cargos públicos eletivos.

O enunciado da questão se refere à situação do servidor público da Administração direta investido no cargo de vereador. O Art. 38, inciso III, da Constituição Federal estabelece que, nesse caso, o servidor público pode acumular o cargo de vereador com o cargo público, desde que haja compatibilidade de horários. Nesta situação, o servidor pode optar pela remuneração do cargo que ocupa na Administração Pública ou pela remuneração do cargo eletivo.

Se não houver compatibilidade de horários, o servidor deve ser afastado do cargo público, mas ainda assim terá a opção de optar pela remuneração de seu cargo original ou pela remuneração do cargo de vereador.

Portanto, a assertiva da questão está incorreta, pois não é correto afirmar que o servidor será obrigatoriamente afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração. A obrigatoriedade do afastamento só ocorre se não houver compatibilidade de horários, conforme disposto na Constituição.

Em resumo, a alternativa E é a correta porque a Constituição permite ao servidor público investido no cargo de vereador continuar exercendo suas funções públicas, desde que os horários sejam compatíveis. Caso não sejam, ele pode optar entre as remunerações, mas não é afastado obrigatoriamente. É importante ter atenção aos detalhes desse dispositivo constitucional ao responder questões desse tipo em concursos públicos.

CRFB/88

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:  

[...]

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

Só para completar a informação da colega Mayla

CRFB/88

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:  

[...]

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

O que diz o inciso anterior:

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

não há resposta, o enunciado não deixou claro se há ou não compatibilidade de horário

O gabarito está errado.

Tem que avaliar se existe compatibilidade de horário