Nos termos da Resolução Conama n° 398/2008, o Plano de Emer...

A alternativa correta é a C - licenciamento ambiental.

Vamos analisar o contexto da questão. A Resolução Conama n° 398/2008 estabelece diretrizes para o Plano de Emergência Individual (PEI), que diz respeito a procedimentos e medidas que devem ser seguidas em situações de emergência ambiental, especialmente aquelas relacionadas a acidentes com vazamento de óleo no mar.

O PEI é um documento essencial que deve ser submetido e arquivado dentro do processo de licenciamento ambiental. Isso ocorre porque o licenciamento ambiental visa garantir que atividades que possam impactar o meio ambiente sejam realizadas de maneira sustentável, minimizando riscos e prejuízos. Portanto, a documentação do PEI deve ser incluída no processo de licenciamento para que seja possível controlar e mitigar riscos de acidentes.

Agora, vejamos por que as outras opções estão incorretas:

A - diário de transbordo: Esse documento está relacionado à movimentação de cargas, especialmente aquelas que são transportadas entre diferentes meios de transporte, e não ao arquivamento de planos de emergência ambiental.

B - relatório do capitão do navio: Embora o capitão seja uma figura importante em situações de emergência no mar, o relatório dele não é o local apropriado para arquivar um plano de emergência ambiental, que deve fazer parte de um processo oficial como o licenciamento ambiental.

D - programa da Capitania dos Portos: A Capitania dos Portos é responsável por regulamentar, fiscalizar e garantir a segurança da navegação, e não pelo arquivamento dos planos de emergência ambiental, que são de responsabilidade do licenciamento ambiental.

E - bloco de embarque marítimo: Trata-se de documentação para autorização de embarque e movimentação de embarcações, não relacionado ao arquivamento de planos de emergência ambiental.

Compreender o papel do licenciamento ambiental e a importância de documentar e planejar emergências é crucial para lidar com questões ambientais, especialmente em setores que apresentam riscos significativos para o meio ambiente.

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Art. 7o O Plano de Emergência Individual e suas alterações serão, obrigatoriamente, arquivados nos autos do licenciamento ambiental da instalação.

Fonte: Resolução Conama n° 398/2008

Saber o que é CONAMA, ajuda em algumas questões do tema.

CONAMA = Conselho Nacional do Meio Ambiente

Resposta C) Licenciamento Ambiental

Art. 7° O Plano de Emergência Individual e suas alterações serão, obrigatoriamente, arquivados nos autos do licenciamento ambiental da instalação.

Parágrafo único. Após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, em até 30 dias, relatório contendo a análise crítica do seu desempenho.

Gabarito: C