Para que uma entidade pública possa reconhecer contabilmente...

Para que uma entidade pública possa reconhecer contabilmente um recurso como ativo, deve-se comprovar que o referido recurso é controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. O controle é um elemento importante para o reconhecimento e pode ser observado a partir dos seguintes indicadores: 

I. propriedade legal; II. capacidade de realizar transações sem contraprestação; III. existência de obrigação legal ou legalmente vinculada;  IV. acesso ao recurso ou à capacidade de negar ou restringir o acesso. 
São indicadores que podem subsidiar a análise quanto à existência de controle de um recurso somente os apontados em: