Considerando as disposições constitucionais acerca da Previ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2564164 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais acerca da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

( ) É admitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de Previdência Social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e regulado por lei complementar.

( ) É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

  1. VERDADEIRO: Art. 201, §3º: Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei
  2. FALSO: Art. 201, §5º: É VEDADA a filiação ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo de pessoa participante de regime próprio de previdência.
  3. VERDADEIRO - Art. 202: O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de Previdência Social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e regulado por lei complementar.
  4. FALSO: Art. 202, §3º: É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, EM HIPÓTESE ALGUMA, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo