O MERCOSUL foi criado com o objetivo de permitir a livre ci...

GABARITO - D

(F) Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL rejeitou a adoção de um mecanismo próprio de solução de controvérsias, em favor do sistema adotado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL adotou o Protocolo de Olivos, que estabelece um sistema próprio de solução de controvérsias para o bloco, independente do sistema da OMC.

(V) O MERCOSUL possui Acordos de Complementação Econômica com outros países, que podem estabelecer reduções recíprocas nas alíquotas do imposto de importação, a exemplo do acordo automotivo celebrado com o México (ACE-55).

O MERCOSUL possui diversos Acordos de Complementação Econômica (ACE) com outros países, incluindo o acordo automotivo com o México (ACE-55), que prevê reduções recíprocas nas alíquotas de importação.

(F) A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que serve de referência para os países integrantes do Bloco, é idêntica ao padrão internacional previsto pelo Sistema Harmonizado.

A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) é baseada no Sistema Harmonizado, mas pode ter especificidades regionais que a diferenciam do padrão internacional do Sistema Harmonizado.