Caso a transmissão do sinal não-autorizado fosse realizada e...

Considerando a situação em que tenha sido detectada, por uma exploradora de satélite brasileiro, a transmissão por ela não-autorizada de sinal digital, por meio de um de seus satélites de cobertura global, que opera na banda Ku e utiliza um conjunto de antenas de comunicação com largura de feixe de 1º e transponders de 36 MHz de largura de banda útil, julgue os itens seguintes.