Considere. O Estado X pretende construir nova linha de tre...

Gabarito. Letra B.

Pela questão percebe-se que o negócio não seria mantido somente com a cobrança de tarifas. Nesse sentido é necessário que haja uma complementação para tornar a nova linha de trem um negócio atrativo para os licitantes. Assim, a modalidade contratual a ser utilizada seria a de Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, que envolve uma contraprestação para além da tarifa cobrada pelos usuários.]

Lei 11.079/2004. Art. 2º § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

PPP

Paraíso Para Políticos corruptos.

O negocinho pra possibilitar rolo é o tal do PPP.

Concessão administrativa -> não há cobrança de tarifas -> o Estado é usuário direto.

Concessão patrocinada -> tarifa dos usuários + ajuda financeira do Estado

 Art. 2°. § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Resumindo...

As concessões podem ser de duas formas:

A - Comum (lei 8.987/95): remuneração ocorre apenas com as tarifas pagas pelos usuários desse serviço;

B- Especial ou Parceira Público Privada (lei 11.079/04): é necessária contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Pode ser de 2 formas:

b.1)Concessão Administrativa: apenas contraprestação

b.2) Concessão Patrocinada: contraprestação + tarifas

Letra B

Ágnis Kühl SENSACIONAL

Concessão administrativa -> não há cobrança de tarifas -> o Estado é usuário direto.

Concessão patrocinada -> tarifa dos usuários + ajuda financeira do Estado

Gabarito: B

A) ERRADA

Lei 8987/95

Art. 2°

III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

B) CORRETA

Lei 11079/2004

Art. 2º

§ 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a  quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

C) ERRADA

Lei 11079/2004

Art. 2º

§ 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

D) ERRADA

A autorização é um ato administrativo precário, unilateral, discricionário e que tem como função consentir com o uso de um bem público ou viabilizar a prática de uma atividade por um particular, caso em que é chamada de autorização de serviço público.

E) ERRADA

Lei 8987/95

Art. 2°

 IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

GABARITO LETRA B

LEI Nº 11079/2004 (INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

ARTIGO 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

§ 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

§ 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
 

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LEI Nº 8987/1995 (DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

1) concessão simples :

            a) comum: ganhando a licitação, o concessionário já pode explorar a atividade.

            b) precedida de obra: só pode cobrar pelo serviço depois de realizada a obra!

            Obs.: a jurisprudência admite que pode ser cobrado pelo serviço disponibilizado, com as devidas proporções.

2) concessão especial :

            - concessão patrocinada: a administração paga uma parte da tarifa.

            Obs.: o estado não pode arcar com mais de 70% da tarifa, exceto se tiver autorização legislativa.

            - concessão administrativa: a administração paga tudo, pois é a usuária final.       

- permissão: pode ser feita em diversas modalidades licitatórias, admite PF ou PJ, é um contrato de adesão.

PPP Concessão Patrocinada= Tarifa+ Financiado pelo o Estado

PPP Concessão Administrativa= Financiado pelo o Estado

LETRA B!

"concluiu que a arrecadação de tarifas e demais receitas alternativas a serem auferidas nessa linha não seria suficiente para atrair interessados na licitação"

Se nem com tarifa atraiu interessados então a administração teria que bancar tudo por conta própria não?

B