A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) rege-s...

Para resolver a questão sobre os princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), é essencial compreender que a PNAS orienta suas ações com base em princípios que buscam garantir direitos sociais e promover a dignidade humana.

**Alternativa correta: E**

A alternativa E afirma: "Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis." Este não é um princípio democrático exclusivamente da PNAS/2004, mas sim um princípio mais geral de gestão pública participativa. Embora a participação social seja um elemento importante na implementação de políticas, a questão pede o princípio que não é típico ou específico da PNAS.

**Justificativa para a alternativa correta:**

A PNAS/2004 realmente enfatiza a participação popular, mas essa questão destaca que a "participação da população" é uma prática mais ampla de governança e não é apresentada como um princípio exclusivo da PNAS. Este aspecto é mais um mecanismo de implementação eficaz das políticas do que um princípio fundacional.

**Análise das alternativas incorretas:**

A - Divulgação ampla: A transparência e a divulgação de informações são princípios fundamentais da PNAS, garantindo que a população tenha acesso ao conhecimento sobre os direitos e recursos disponíveis.

B - Respeito à dignidade: Este princípio garante a autonomia e o respeito pelos beneficiários, evitando qualquer prática que possa causar constrangimento ou violação da dignidade humana.

C - Universalização dos direitos sociais: A PNAS visa ampliar o acesso aos direitos sociais, assegurando que as ações assistenciais alcancem todas as pessoas que necessitam, integrando-as às demais políticas públicas.

D - Supremacia do atendimento: Este princípio prioriza as necessidades sociais sobre as demandas econômicas, refletindo o compromisso da assistência social em atender prioritariamente às demandas humanas.

Essas alternativas refletem claramente os princípios fundamentais da PNAS/2004, que visam à promoção de direitos e à dignidade social.

Ao abordar questões desse tipo, uma estratégia eficaz é identificar palavras-chave que indicam princípios fundamentais e verificar sua compatibilidade com os documentos oficiais, como a PNAS/2004. A leitura atenta e o conhecimento dos princípios orientadores das políticas sociais são cruciais para evitar pegadinhas e responder com confiança.

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2.1. Princípios

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política

Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de

rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação

assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios

e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se

qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer

natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem

como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Princípios da Assistência Social é SURID